quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Nova regulamentação

Presidente Epitácio
BICICLETAS ELÉTRICAS
Câmara aprova regulamentação
G1/TV Fronteira
A Câmara de Presidente Epitácio aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), a nova regulamentação para utilizar bicicletas elétricas na cidade. A lei, elaborada pelo Executivo, recebeu emendas e deve ser sancionada pelo prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira nos próximos dias, de acordo com a administração pública. As mudanças que foram determinadas à proposta inicial permitem um prazo maior para que os proprietários consigam se adequar às novas determinações, passando de seis meses para um ano. Ainda de acordo com a lei emendada, a multa sobre os donos de veículos que não atenderem as novas regras, que era de 30 Valores Municipais de Referência (VMR), foi cancelada. Conforme o documento aprovado, todos os veículos dotados de motor elétrico e acessórios necessários para seu funcionamento só poderão utilizar as ciclovias, ciclofaixas e vias públicas caso atendam os pré-requisitos estipulados pelo texto. Entre eles estão ter potência máxima de 350 watts, atingir velocidade máxima de 25 km/h, além de apresentar indicador de velocidade, buzina, farol dianteiro, lanterna na parte traseira na cor vermelha, espelhos retrovisores, sistema de freios e registro no Departamento Municipal de Trânsito. Com a nova regulamentação, só os maiores de 18 anos poderão conduzir os veículos. Também será necessário utilizar capacetes, possuir carteira de identidade e realizar o licenciamento da bicicleta elétrica para transitar nas vias, que terá o valor de três VMRs. Quem comprar a bicicleta elétrica a partir da vigoração da lei terá 30 dias para regularizar a situação. Neste prazo, ele poderá circular com o veículo apenas se estivar com a nota fiscal, segundo o decreto. A bicicleta elétrica que for apreendida por não fazer as adequações necessárias será encaminhada ao pátio municipal. O texto aprovado ainda reitera que a circulação de ciclomotores em calçadas, praças e locais públicos fica proibida. A prefeitura estima que existam 30 mil bicicletas na cidade e 5 mil delas apresentam motores elétricos.
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Um comentário:

Anônimo disse...

AQUI EM VENCESLAU CONTINUA UM PERIGO O TRÁFEGO DESSAS TAIS.MUITOS DE SEUS CONDUTORES SÃO MENORES,ANDAM SEM NENHUMA OBEDIÊNCIA ÁS LEIS DO TRÂNSITO,FAZENDO FIRULAS POR ENTRE OS DEMAIS VEÍCULOS.ENTÃO EU PERGUNTO:SE HOUVER UM ABALROAMENTO DE UM CARRO NUMA DESSAS CERTAMENTE O SEU CONDUTOR,OU SERÁ MUITO PREJUDICADO FISICAMENTE OU MORRERÁ.SE A VIDA É O BEM MAIS PRECIOSO NÃO ESTARIAM,NO MÍNIMO,NEGLIGENCIANDO-A?