terça-feira, 3 de março de 2015

Legislativo

Presidente Venceslau
CÂMARA MUNICIPAL
Raphael e Tota fazem representação no MP contra empresas de telefonia móvel
Assessoria de Imprensa

Há aproximadamente um ano, os vereadores Raphael Balhestero Junior, o Raphael do Fórum PPS, e Ademir Souza da Silva, o Mestre Tota PSDB, fizeram representação ao Ministério Público de Presidente Venceslau e desta forma foi instaurado inquérito civil para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no município.

Constantemente os vereadores recebem reclamações da população devido a ausência de sinal de telefonia móvel, das empresas Vivo, TIM, Claro e Oi nos bairros Venceslauville, Jardim Eldorado, Azuma Futigami, Jardim Coroados, Nico Moré e adjacências.

O MP oficiou o PROCON e a todas as empresas de telefonia móvel, que se defenderam alegando que prestam os serviços de acordo com os padrões da Anatel – Agencia Nacional de Telecomunicação, observando os índices de qualidades exigidos por essa agencia reguladora. Desta forma o promotor responsável Rodrigo Melgarejo, colheu depoimento de dez moradores de bairros distintos, que foram indicados pelos vereadores. Devido às queixas dessas testemunhas o MP oficiou a Secretaria de Administração Penitenciaria sobre uma possível interferência dos bloqueadores na qualidade do sinal, o que não ficou se confirmou após uma analise completa no caso.

Segundo a Anatel, na Licitação 002/2007/SPV as empresas de telefonia comprometeram-se em fornecer cobertura te telefonia móvel em pelo menos 80% da área urbana do distrito sede do município, desta forma, para sanar qualquer duvida em relação ao índice de qualidade dos serviços de telefonia móvel na cidade, foi requisitada a Anatel a realização de vistoria técnica nesta cidade, verificando-se que as empresas analisadas atingiram o patamar mínimo a que estavam obrigadas por normas contratuais. “Não obstante o atendimento atual às exigências da agência reguladora, nada impossibilita que doravante este índice mínimo sofra alteração de modo a justificar a adoção de medida judicial pelo Ministério Público. Por ora, diante dos índices constatados, não há viabilidade para o ajuizamento para ação civil publica, eis que as empresas não estão no nosso sentir adstritas à universalização do serviço de telefonia móvel, ilação que se extrai do procedimento licitatório a que concorreram, das resoluções da ANATEL e das normas contratuais assumidas”, concluiu Melgarejo.

O promotor ainda destacou a importância de representações por parte dos vereadores. “Como representantes do povo, os vereadores tem contato direto com a população e suas necessidades. Assim, quando nos apresentam problemas como este, auxiliam o Ministério Público a ter acesso aos problemas que afetam a sociedade. A representação dos vereadores foi de salutar importância para o mapeamento do sinal de telefonia móvel no Município de Presidente Venceslau, podendo-se hoje concluir pelo atendimento ao índice técnico exigido pela ANATEL, em que pese a ausência de sinal em partes de alguns bairros. Não se desconhece, no entanto, a necessidade de adoção de políticas públicas para universalização do serviço de telefonia móvel dada sua relevância na sociedade atual ”, finalizou Rodrigo.
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Charme Fraldas

2 comentários:

Adilson disse...

Toninho, queria que esta vistoria da Anatel, tivesse vindo no Eldorado, mas precisamente na Rua Luiz Villa, onde pra conseguir sinal, temos que andar até a Rua Jean Carlos Scalon no Azenha, distante 4 quadras da minha casa que é na primeira quadra. Imagino nas Ruas abaixo, ou no Nico Moré. Sinceramente deveria haver uma fiscalização junto com o Ministério Publico. Dizer que está fornecendo o minimo de sinal é brincadeira. è lógico no Forum pega sinal de todas as operadoras. Queria que o Ministério Publico, prefeitura, Camara de Vereadores, afinal autoridades ficassem só meio dia nos bairros Eldorado, Nico Moré, Futigame, sem sinal de celular, e muitas vezes sem o fixo também.

Anônimo disse...

eh dupla de dois, hein! chega o pau.